BRASILPor Rodrigo L. Albuquerque - Repórter do The Christian Post
A Corte deu interpretação de que as marchas não constituem apologia às drogas, prevalecendo segundo os ministros da sessão, a liberdade de expressão e de reunião.
Os ministros deixaram claro, no entanto, que as marchas dever ser lícitas, pacíficas, sem armas e ter notificação prévia da autoridade competente.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se engajou para a liberação do uso de drogas, sendo citado pela vice-procuradora geral, Deborah Duprat, para convencer os ministros da legalidade da marcha pós-droga.
A maior questão em torno da legalização ou não da manifestaçõ, foi de se as marchas fazem ou não apologia ao uso das drogas, crime previsto no artigo 287 do Código Penal.
O primeiro a votar foi o ministro Celso de Mello, relator da matéria, que defendeu a garantia da liberdade de expressão.
“O estado não pode cercear o exercício do direito de reunião. Ainda que se trate de opiniões chocantes, audaciosas ou impopulares”, justificou.
Depois da nova decisão uma nova marcha está marcada para o dia 2 de julho, em São Paulo.
Opositores da marcha antes da decisão fizeram protestos em diversos estados formando marchas como a da família. Segundo eles, grupos pró-família, deputados evangélicos, pastores e grupos conservadores, as manifestações desse tipo, sim, fazem apologia às drogas.
Além disso, especialistas da área médica que participaram da marcha em protesto, como em Pernambuco, afirmaram “O consumo de maconha causa degeneração cerebral, torna a pessoa despreparada para o dia a dia e é a porta de entrada para outras drogas”.
Fonte: Ieadvil
Um comentário:
A favor da regulamentação/legalização. Porque, na verdade, hoje vivemos num momento de liberalização onde o traficante tem o monopólio da Cannabis. Não é difícil comprar maconha. Mesmo e principalmente perto de escolas. E a Cannabis é a droga mais usada no País. Tirar este monopólio das mãos do traficante, que não tem o mínimo escrúpulo na hora de aliciar jovens a experimentarem crack, seria um golpe financeiro na rede do tráfico. Alguns plantariam e lojas venderiam. Caso o preço fosse semelhante ao cigarro comum, seria cerca de 20 vezes mais barato do que é cobrado hoje. Continuaria havendo contrabando? Sim, mas o mercado paralelo seria semelhante ao mercado paralelo de cigarros e de CDs piratas, onde não há toda a violência do narcotráfico. Tal mercado paralelo também poderia ser efetivamente desestimulado pela política de impostos a ser adotada pelo governo. Na Espanha, é bom dizer, também há associações que plantam para auto-sustento. Também a maconha vendida seria de maior qualidade. Na holanda, para ilustrar, houve uma diminuição pela metade do consumo de heroína entre os cidadãos do país. O único problema que ela enfrentou foi que, por assumir uma posição de vanguarda e destaque internacional, gerou o turismo internacional para consumo de drogas, o que fez com que o tráfico não fosse substancialmente eliminado. Mas isto, que fique claro, está sendo corrigido. Estão aparando as arestas da lei, por assim dizer. Já em Portugal e na Espanha, a regulamentação foi um sucesso total. Lá eles não tem este problema do turismo de usuários de drogas. Enfim, a questão é que deve haver uma legislação mais inteligente que a atual, adaptada à nossa realidade, e que seja depressora do poder financeiro do tráfico. Ou seja, sou plenamente a favor da regulamentação/legalização porque a lei atual se mostra completamente fracassada, indutória a drogas pesadas, marginalizadora, assassina e ineficaz.
Opinião de um neurocientista PhD: http://tribunadonorte.com.br/noticia/entrevista-dr-joao-menezes-neurocientista-e-pesquisador-da-maconha/180597
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