sábado, 19 de fevereiro de 2011

(Noticia Estadual Interesse Publico) Urgente...CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO É SUSPENSO.


CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO É SUSPENSO PORQUE VERA PAIXÃO NÃO RESPONDEU OFÍCIO À JUSTIÇA


A vilhenense é titular da Secretaria Estadual de Administração.

Uma grave irregularidade e uma dupla omissão pelo simples fato de que não teve qualquer informação sobre o assunto, levaram o Tribunal de Justiça de Rondônia a suspender o concurso público para provimento de 1.100 vagas para agente penitenciário e 100 para sócio-educador na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A história começa quando um candidato, deficiente físico foi buscar seus direitos, uma vez que não havia previsão no edital, definindo as vagas legais. Ele impetrou mandado de segurança via Defensoria Pública e o desembargador relator, Eliseu Fernandes, solicitou em 24 horas informações para a secretária de Administração, Vera Lúcia Paixão.

O ofício nº 249/2011- 1º DEJUESP foi despachado ao Governo no dia 4 de fevereiro último, que o recebeu em 7 de fevereiro. Ainda no dia 4, o Diário da Justiça publicou despacho de Eliseu Fernandes solicitando informações. Já no dia 11, sem receber qualquer comunicação, a Secretaria Judiciária informou o fato ao desembargador.

A decisão liminar pela suspensão do concurso foi definida no último dia 15. “No caso, em análise prefacial, reconheço a presença do primeiro requisito e se mostra aparente a possibilidade de ocorrer lesão irreparável ao direito do impetrante, se reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar a fim de suspender o concurso oferecido pelo impetrado, regido pelo edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD, enquanto se julga o mérito do pedido.”

Mas nessa sexta-feira, a mesma secretária Vera Lúcia Paixão, que não respondeu ao ofício, informou aos candidatos sobre a suspensão do concurso por determinação judicial.

TEXTO: RONDONIAGORA
FONTE: RONDONIAGORA

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